Barra Gov
Portal do Governo Brasileiro
Ministério da Educação

Perguntas Frequentes

1 - Todos os estados poderão aderir ao Programa?

Sim. Todos os estados que desejarem participar poderão manifestar interesse junto ao Ministério da Educação.

2 - Quantas escolas farão parte do Programa?

Até 2023, 216 Escolas Cívico-Militares serão implantadas em todo o país, ou seja, 54 por ano.

3 - Os municípios também poderão aderir ao Programa?

Sim. Conforme o cronograma de implantação que será estabelecido para cada ente federativo.

4 - A qual etapa da educação se destinará o Programa?

O Projeto-Piloto do Programa destina-se às escolas de ensino regular que possuem as etapas Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.

5 - É obrigatória a realização de consultas públicas?

Sim. É imprescindível a aprovação da comunidade escolar, por intermédio de consulta pública formal, com o objetivo de aprovar a implantação do modelo MEC naquela unidade escolar.

6 - O que acontecerá com os estudantes ou professores que não desejarem participar do Programa?

Sugere-se que as secretarias de educação dos estados providenciem mecanismos democráticos para garantir o direito à educação.

7 - Será necessária alguma contrapartida por parte dos estados e municípios?

Sim. Para fazer parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, tanto os estados quanto os municípios terão as contrapartidas definidas em acordos de cooperação.

8 - Haverá cobrança de mensalidade?

Não. A escola continuará sendo gratuita.

9 - Qual será o papel do militar na escola?

O militar atuará, em colaboração, nas áreas de gestão escolar e gestão educacional, a fim de contribuir com a melhoria do ambiente escolar.

10 - A Escola Cívico-Militar visa à militarização dos Estudantes?

De forma alguma. A Escola Cívico-Militar visa contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro, passível de uma atuação focada na melhoria do ambiente e da convivência escolar.

11 - Quem pagará os militares?

Depende da parceria. No caso dos militares das Forças Armadas, será o governo federal; e, no caso dos militares da Segurança Pública, a contrapartida ficará a cargo do estado.

12 - Os militares ocuparão o lugar dos diretores e professores?

Os militares não ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras legislações educacionais.

13 - Os militares serão profissionais da ativa?

Para as Forças Armadas, somente militares da inatividade cumprirão essa função. Para os demais casos, ficará a cargo dos estados.

Contatos

Tire suas dúvidas
Por telefone: 0800 616161 Ligação gratuita ao usuário. Atendimento em dias úteis entre 8h e 20h.
Pela internet: autoatendimento do MEC no link.
.