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Ministério da Educação

Escolas Cívico-Militares apresentam conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Defesa. O objetivo do programa é apresentar um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, contando com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A ideia é que sejam implantadas 216 Escolas Cívico-Militares em todo o Brasil, até 2023, sendo 54 por ano.

Podem aderir ao Programa o Distrito Federal e os estados que possuam escolas que atendam aos seguintes critérios: escola em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); escola que ofereça as etapas ensino fundamental II e/ou médio e, preferencialmente, atenda de 500 a 1000 estudantes nos dois turnos; e escola que possua a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

As escolas que foram contempladas com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), iniciam a implantação a partir da escola, mediante realização da consulta pública com o aceite da comunidade escolar e a assinatura do termo de adesão. Logo após, é preciso escolher a modalidade de pactuação com o MEC. São disponibilizados dois modelos para escolha do ente: o de Disponibilização de Pessoal e o de Repasse de Recursos. Após a escolha do modelo, a Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares (Decim) realiza as capacitações tanto para os militares, como para os diretores das escolas, a fim de explicar as fases de execução do programa.

Mesmo diante da pandemia de Covid-19, o Pecim manteve seus trabalhos de preparação dos profissionais envolvidos no programa e as escolas têm seguido os protocolos específicos de cada estado/município e secretarias de educação. Os militares têm atuado nas escolas durante esse período, de modo a prestar todo apoio necessário para o atender aos estudantes. Apesar dos efeitos da pandemia, a experiência tem sido positiva e os militares estão perfeitamente integrados, recebendo orientações da direção da escola. Os militares, no período de pandemia, têm atuado fortemente na redução do abandono e da evasão escolar, bem como no envio de materiais aos estudantes e no contato com familiares.

 

Assessoria de Comunicação do MEC

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