O Programa foi lançado na Semana da Pátria, com a assinatura do Decreto que estabelece os princípios, objetivos, diretrizes, público-alvo, operacionalização, avaliação e certificação do modelo MEC de Escolas Cívico-Militares. A solenidade no Palácio do Planalto reuniu o Presidente da República e o Ministro da Educação.